São direitos e garantias individuais e coletivos, salvo:
Escolha uma:
a. liberdade de pensamento
b. insegurança em matéria penal
c. liberdade de associação
d. igualdade
e. devido processo legal
Respostas
A alternativa incorreta é a B, devendo ser assinalada.
A segurança jurídica é um dos princípios mais importantes do direito moderno. Especialmente em matéria penal, uma pessoa só pode responder por um crime se ele possuir anterior previsão legal.
Além disso, da necessidade de previsão anterior do crime, a pena será pessoal e não é permitido o tribunal ou juízo de exceção, muito menos penas de caráter cruel, degradante ou de trabalhos forçados.
Vamos testar seu conhecimento em direito!
São direitos e garantias individuais e coletivos, salvo: Escolha uma:
a. liberdade de pensamento
b. insegurança em matéria penal
c. liberdade de associação
d. igualdade
e. devido processo legal
Resposta: b. insegurança em matéria penal
Direitos e garantias individuais e coletivos
De acordo com a Constituição Federal de 1988 são direitos e garantias individuais e coletivos salvo a insegurança em matéria penal;
Os direitos e garantias individuais e coletivos previstos na constituição federal estão dispostos no artigo 5, sendo alguns deles:
- homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
- ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
- ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
- é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
- é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
- são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
- é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
- ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;
- é garantido o direito de propriedade;
Constituição Federal
A constituição do brasil de 1988 é também chamada de constituição cidadã, pois, trouxe inúmeros direitos e garantias para a população;
A constituição de 1988 foi:
- a oitava constituição do Brasil,
- sendo promulgada,
- ou seja, elaborada com base na participação popular;
Esta constituição federal foi a que trouxe maior equidade, liberdade e benefícios para a população;
Insegurança em matéria penal
O correto é que haja:
- segurança jurídica em matéria penal
Pois, por força da lei, uma pessoa somente poderá responder por um crime se ele possuir anterior previsão legal, ou seja, se estiver pre estabelecido em lei.
Agora é sua vez de responder:
São direitos e garantias individuais e coletivos, salvo: Escolha uma:
a. liberdade de pensamento
b. insegurança em matéria penal
c. liberdade de associação
d. igualdade
e. devido processo legal
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Matéria: Direito
Nível: Ensino médio (secundário)