• Matéria: Direito
  • Autor: janasamucajcf86
  • Perguntado 7 anos atrás
< >

ninguém sera julgado nem processado senão pela autoridade competente, esse artigo faz referência a qual princípio?

Respostas

respondido por: harzamave
2

O texto faz referência ao artigo 5 da Constituição Federal e diz respeito ao princípio do juiz natural

respondido por: bt69
0

Resposta:

Trata-se do princípio do juízo natural

Explicação:

cuja principal finalidade é proibir a criação de tribunais de exceção

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