Question

Analise a situação problema a seguir:



O Ministério Público de um determinado estado, após uma extensa investigação sobre uma imensa quadrilha de falsificadores de documentos de licenciamento de veículos automotores, decidiu denunciar todos os réus. A vara criminal onde foi ajuizada a ação penal teve seriamente comprometido seu trabalho em razão do excessivo número de denunciados, além da instrução deste grande processo ter ficado muito lenta. Para resolver o problema, o presidente do Tribunal de Justiça decidiu criar uma vara criminal somente para julgar esse caso, escolhendo pessoalmente o juiz para atuar no processo.

Considerando o contexto e seus conhecimentos sobre os princípios da jurisdição e competência, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a. A atitude é incorreta por contrariar ao princípio do juiz natural, uma das mais fortes garantias do processo penal brasileiro. Correto
b. A atitude está correta, pois o Código de Processo Penal prevê a separação dos processos.
c. A atitude está correta e encontra esteio no princípio constitucional da eficiência.
d. A atitude está incorreta, pois fere o princípio da investidura, que prevê que somente o membro do Poder Judiciário, legalmente investido, pode exercer a jurisdição.
e. A atitude está correta e encontra esteio no princípio constitucional da razoável duração dos processos.

Resposta correta corrigida pelo ava :

A atitude é incorreta por contrariar ao princípio do juiz natural, uma das mais fortes garantias do processo penal brasileiro. Correto

Answer 1

Marcaria a opção de letra A também. A competência judicial se fixa de maneira pretérita ao processamento do feito, sendo vedadas as criações de tribunais ad hoc pela CF. Isto porque os juízos de exceção comprometeriam a imparcialidade do julgamento, uma vez que os juízes poderiam ser escolhidos discricionariamente. Existem algumas exceções ao princípio como a saída de férias do Juiz, a convocação de juiz de instância inferior a compor instância superior, extinção do juízo e etc, mas a regra que vige é a da Perpetuatio Jurisdictionis

Answer 2

A atitude é incorreta por contrariar ao princípio do juiz natural, uma das mais fortes garantias do processo penal brasileiro.