Matéria: Direito
Autor: renatacarvalho531
Perguntado 7 anos atrás

O nascituro é possuidor ?

Respostas

respondido por: maryana18reis

A lei brasileira põe a salvo, desde o momento da concepção, os direitos do nascituro. O nascituro tem seus direitos assegurados, mas ainda não os detém. Somente os terá quando nascer com vida, ainda que esta seja breve, sendo essa a teoria da "personalidade condicionada".

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