Invocando a regra da condição mais benéfica ao empregado, que se insere no princípio da proteção peculiar ao Direito do Trabalho, é correto afirmar: A supressão de direitos trabalhistas instituídos por regulamento de empresa só alcança os empregados admitidos posteriormente. Havendo conflito entre duas normas jurídicas, prevalece a mais favorável ao empregado. Havendo dúvida quanto ao alcance da norma tutelar, julga-se a favor do empregado. As normas legais não prevalecem diante de normas instituídas por convenção ou acordo coletivo, por terem estas destinação mais específica. As condições estabelecidas em convenção coletiva de trabalho, quando mais favoráveis, prevalecem sobre as estipuladas em acordo.
Respostas
olá!
no caso em questão podemos afirmar que a resposta correta é: A supressão de direitos trabalhistas instituídos por regulamento de empresa só alcança os empregados admitidos posteriormente.
a presente alternativa faz parte da proteção do direito do trabalhador. nesse aspecto, há algumas divisões desse principio.
assim, havendo conflito entre duas normas jurídicas, prevalece a mais favorável ao empregado. além disso, havendo dúvida quanto ao alcance da norma tutelar, julga-se a favor do empregado.
por fim, a supressão de direitos trabalhistas instituídos por regulamento de empresa só alcança os empregados admitidos posteriormente.
espero ter ajudado!
Resposta:
As condições estabelecidas em convenção coletiva de trabalho, quando mais favoráveis, prevalecem sobre as estipuladas em acordo.
Explicação:
Resposta correta retirada de teste online.