Question

Em uma situação hipotética, a Prefeitura Municipal de Maringá abriu uma licitação, na modalidade pregão, do tipo menor preço, para a aquisição de copos descartáveis. Ao tornar público o referido edital, uma série de questionamentos começaram a surgir, porque o edital exigia que os copos oferecidos fossem da marca “plástico bom”, pois, segundo o órgão, somente essa marca tinha no mercado um produto com a qualidade por eles requerida. Nessa direção, um fornecedor, inconformado com tal imposição, resolveu contestar o instrumento convocatório, alegando que tal exigência tratava-se de uma grave irregularidade, pois a lei veda a determinação de marcas. Elaborado pelo professor, 2018. Tendo por base os conhecimentos adquiridos sobre esse assunto, podemos afirmar que, a contestação feita pelo referido fornecedor é totalmente cabível, e que é conhecida no universo das licitações como: Alternativas Alternativa 1: Recurso. Alternativa 2: Impugnação. Alternativa 3: Pedido de Anulação. Alternativa 4: Pedido de Suspensão. Alternativa 5: Pedido de esclarecimento.

Answer 1

A alternativa correta é a 2.

Conforme a Lei 8.666/93, a Lei das Licitações, qualquer cidadão pode peticionar ao órgão público para impugnar qualquer dos atos que não ver sentido em uma licitação ou suspeite de irregularidade.

No caso, a impugnação está prevista nos arts. 41, parágrafo primeiro a terceiro. Ainda, o licitante que impugnar alguma disposição do edital não o impedirá de participar do processo licitatório.

Answer 2

A alternativa correta é a 2.

SE ALGUÉM TIVER OUTRA OPÇÃO ESCREVA A BAIXO.