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Atos Institucionais:
1) Eleições indiretas para presidente, cassação de mandatos, reforço do poder executivo.
2)Bipartidarismo( ARENA e MDB).
3)Eleições indiretas para governador.
4)Convocação da Assembleia Constituinte para criar uma nova lei para o Brasil (Carta Magna).
5)O presidente da República passava a ter o poder de:
-fechar o Congresso Nacional;
-cassar políticos eleitos pelo povo;
-demitir, transferir e aposentar funcionários públicos;
-decretar estado de sítio e suspender o direito de habeas corpus aos acusados de crimes contra a segurança nacional.
(infelizmente, no momento, só sei informar sobre esses)
radre358:
OBRIGADO <3 <3 <3 exatamente oque eu precisava haha
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