Respostas
O recrudescimento das perseguições e da repressão promovidas pelo Estado de exceção se deu principalmente com o decreto do Ato Institucional Nº 5, de 1968, e com a Lei de Segurança Nacional, de 1969. Essa lei franqueou a implementação da Doutrina de Segurança Nacional, que transformou cidadãos de direito em “inimigos internos”, ou seja, pessoas tidas como comprometidas com ideais políticos diferentes daqueles preconizados pelos militares foram deliberadamente consideradas “inimigas”.
Essa construção da noção de “inimigos” da nação, da ordem e do progresso corroborou com a desumanização dessas pessoas, o que sustentou as inúmeras violações dos direitos humanos promovidas pelos militares ao longo da ditadura. Durante os anos de chumbo, o aparato repressivo do Estado se institucionalizou, criando diversos órgãos responsáveis pelos serviços de inteligência, investigação e repressão. Assim, as prisões arbitrárias, as práticas de tortura, os assassinatos e o desaparecimento de pessoas cresceu exorbitantemente, sendo uma prática institucionalizada pelo Estado de exceção. Estudos apontam que mais de 40 mil pessoas foram vítimas de atos de exceção promovidos pelo regime militar brasileiro.
Nesse contexto de repressão ostensiva, desenvolveram-se contra o governo autoritário estratégias de luta armada de orientação comunista – como a guerrilha urbana e rural – que tiveram seu auge entre 1969-1971, além de outras formas de atuação proibidas pelo Ato Institucional Nº 5 (AI-5), como greves e passeatas. Os movimentos de contestação contaram com o apoio de amplos setores organizados, como o operariado, os trabalhadores rurais, o movimento estudantil, movimentos comunitários, que se levantaram contra a inflação, o arrocho salarial e a alta no preço dos alimentos que penalizavam as famílias dos trabalhadores, além da atuação das mulheres, não apenas na luta armada, mas também denunciando os atos de tortura e violência do Estado, responsável por diversas mortes e desaparecimentos, encabeçando os primeiros movimentos pela anistia.
Nesta sequência de atividades, trataremos especificamente dos grupos engajados na luta armada, do movimento de trabalhadores urbanos e rurais, dos movimentos comunitários e de atuação feminina. A contestação e a resistência por meio da imprensa alternativa, de movimentos artísticos e culturais, bem como a atuação do movimento estudantil foram abordados em outras sequências didáticas.