Question

Você sabia que a educação é um direito constitucional e que existe documentos que norteiam sua legalidade tanto no âmbito nacional quanto internacional você sabe quais são esses documentos

Answer 1

Olá!

A educação é de fato, um direito constitucional. Os documentos legais que estabelecem e organizam este direito são diversos. Podemos apontar, a título de conhecimento, a Constituição da República Federativa do Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (âmbito internacional) e outros diversos tratados e acordos firmados entre nações.

abraços!