• Matéria: História
  • Autor: suuhsouza41
  • Perguntado 7 anos atrás

qual beneficio que o estado oferecia ao arrendatário

Respostas

respondido por: pastortonyfranca
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O decreto 59.566/66, que dispõe sobre o capítulo IV do Título III do Estatuto da Terra, que trata do uso ou posse temporária da terra, ou seja, do arrendamento, prevê diversas obrigações para o arrendador, são elas:

– Entrega da propriedade rural ao arrendatário na data estipulada, ou segundo usos e costumes da região;

– Garantir ao arrendatário o uso e gozo do propriedade arrendada durante o período de vigência do contrato;

– Fazer, no imóvel, as obras e reparos necessários durante o período de contrato;

– Pagar taxas, impostos, foros e toda e qualquer contribuição que incida sobre o imóvel rural arrendado, se de outra forma não houver convencionado.

vê lá no site:    

https://www.royalmaquinas.com.br/blog/arrendamento-de-propriedade-rural-veja-alguns-direitos-e-deveres/

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