Question

Questão 1/5 - Direito e Legislação Aplicada
O Direito do Trabalho regulamenta as situações existentes entre os empregados e os empregadores, em suas relações individuais e coletivas, alicerçadas em regras e princípios ou explícitos na Constituição Federal de 1988, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na legislação infraconstitucional.

Fonte: VENERAL, Débora; ALCÂNTARA, Silvano Alves. Direito Aplicado. Curitiba: InterSaberes, 2017, capítulo VII.
Vários são os princípios trabalhistas estudados pela doutrina, sendo assim, assinale a alternativa que diz respeito corretamente sobre o Princípio da Continuidade da Relação de Emprego:

A As normas do Direito do Trabalho são imperiosas, ou seja, não podem ser extintas, modificadas ou alteradas pelos sujeitos da relação trabalhista – em comum acordo ou unilateralmente, pelo empregador ou pelo empregado, como são as situações de transação e renúncia.

B O Direito do Trabalho tutela a permanência do vínculo empregatício, entendendo que, como regra, o prazo de duração do contrato individual de trabalho é indeterminado e, como exceção, existem contratos a termo.

C As normas do Direito do Trabalho estão todas voltadas a amparar juridicamente a parte mais frágil da relação laboral, ou seja, o trabalhador, com o intuito, de certa forma, de mitigar o real desnível existente de fato em tal relação.

D A Constituição Federal de 1988 determina, em seu art. 8º e incisos, a livre associação profissional ou sindical, informando que todos os trabalhadores têm, a seu critério, a liberdade de se associar e de se retirar desse tipo de associação.

E Por este princípio, devemos pesquisar o que de concreto acontece na prestação de serviços, independentemente do que tenha sido eventualmente manifestado pelas partes.

Answer 1

Letra A -    As normas do Direito do Trabalho são imperiosas, ou seja, não podem ser extintas, modificadas ou alteradas pelos sujeitos da relação trabalhista – em comum acordo ou unilateralmente, pelo empregador ou pelo empregado, como são as situações de transação e renúncia.        

Answer 2

Alternativa correta: Letra B (O Direito do Trabalho tutela a permanência do vínculo empregatício, entendendo que, como regra, o prazo de duração do contrato individual de trabalho é indeterminado e, como exceção, existem contratos a termo.

Fonte: VENERAL, Débora; ALCÂNTARA, Silvano Alves. Direito Aplicado. Curitiba: InterSaberes, 2017, capítulo VII, item 7.2.3, página 202.