Question

Assinale a alternativa INCORRETA: a. O direito da concorrência é um dos ramos do Direito Econômico. b. O sistema brasileiro de defesa da concorrência foi estruturado pela Constituição Federal. c. A concorrência deve sempre ser protegida pelo Direito, pois interfere positivamente na defesa do consumidor, acarretando-lhe significativas vantagens. d. O principal obstáculo à criação de um regime de concorrência plena de um mercado é a concentração da produção. e. A Constituição Federal estabelece a necessidade de repressão ao abuso do poder econômico e à eliminação da concorrência.

Answer 1

A alternativa incorreta é a B, devendo ser assinalada.

Apesar da Constituição trazer disposições importantes a respeito da defesa da economia, proibindo práticas que sejam danosas ao mercado como um todo, o sistema brasileiro de defesa da concorrência foi estruturado pela Lei 12.529/2011.

Essa lei estrutura o sistema e dispõe a respeito da prevenção e repressão das infrações contra a ordem econômica.

Answer 2

Resposta:

Correta B

Explicação:

Porque é incorreto o sistema Brasileiro da concorrência estar na CF