Questão 3/5 - Elementos do Processo Penal
Uma cliente do escritório de advocacia em que você trabalha como gestor tem uma dúvida.
Tramita contra essa cliente uma ação penal que apura o suposto cometimento de crime de receptação. O celular dela foi aprendido em flagrante e o juiz determinou a realização de perícia para aferir a propriedade do celular. O celular está no instituto aguardando a realização da perícia. A cliente, no entanto, quer o celular imediatamente.
Conforme as normas processuais penais e os estudos da disciplina, o celular poderá ser devolvido neste momento?
A
Não, porque ainda não foi realizada a perícia.
B
Não, porque a cliente não é a verdadeira proprietária do objeto.
C
Não, porque a cliente o furtou.
D
Não, porque a cliente o roubou.
E
Não, porque a cliente o receptou.
Respostas
respondido por:
16
A alternativa correta é a letra A,pois o próprio texto diz " suposto" crime de receptação.
Portanto letra A. Espero ter ajudado.
MichaelVV:
Certa,conferifa pelo AVA
respondido por:
10
A alternativa correta é a A.
O celular da cliente é objeto de investigação e somente poderá ser recebido de volta caso fique provado, a partir da perícia, que ele não é fruto de receptação de roubo. De acordo com o Código Penal:
Art. 180 - Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte:
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