Question

Questão 3/5 - Elementos do Processo Penal
Uma cliente do escritório de advocacia em que você trabalha como gestor tem uma dúvida.


Tramita contra essa cliente uma ação penal que apura o suposto cometimento de crime de receptação. O celular dela foi aprendido em flagrante e o juiz determinou a realização de perícia para aferir a propriedade do celular. O celular está no instituto aguardando a realização da perícia. A cliente, no entanto, quer o celular imediatamente.

Conforme as normas processuais penais e os estudos da disciplina, o celular poderá ser devolvido neste momento?

A
Não, porque ainda não foi realizada a perícia.

B
Não, porque a cliente não é a verdadeira proprietária do objeto.

C
Não, porque a cliente o furtou.

D
Não, porque a cliente o roubou.

E
Não, porque a cliente o receptou.

Answer 1

A alternativa correta é a letra A,pois o próprio texto diz " suposto" crime de receptação.

Portanto letra A. Espero ter ajudado.

Answer 2

A alternativa correta é a A.

O celular da cliente é objeto de investigação e somente poderá ser recebido de volta caso fique provado, a partir da perícia, que ele não é fruto de receptação de roubo. De acordo com o Código Penal:

Art. 180 - Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte: