Question

qual é o capítulo do estatuto da criança e do adolescente que trata especificamente do direito à profissionalização e à proteção no trabalho??

Answer 1

O capítulo do Estatuto da Criança e do Adolescente que trata especificamente do direito à profissionalização e proteção do trabalho é o Capítulo V. É possível encontrar os princípios e disposições específicas.

Dentro do Capítulo V, que se encontra do art. 60 até o art. 69, são estabelecidas as regras e diretrizes do trabalho para adolescentes, que é permitido somente a partir dos 16 anos e, a partir dos 14, na condição de jovem aprendiz.