Question

Desenvolver um artigo de opinião com o tema a obrigatoriedade do voto

Answer 1

RESUMO
O artigo trata da obrigatoriedade do voto nas Américas, da relação
entre democracia, desenvolvimento econômico e obrigatoriedade do
voto. A tutela do Estado sobre o cidadão ao impor o voto compulsório.
Discute-se a liberdade de escolha e o dever cívico, bem como a
necessidade de dotar o processo eleitoral de ampla participação do
eleitorado para legitimar regimes autoritários.
O tema em análise é um dos mais recorrentes do Congresso Nacional e
da opinião pública, sendo retomado com ênfase sempre após os pleitos eleitorais, em
virtude, principalmente, da crescente tendência ao absenteísmo do eleitor e ao
aumento dos votos brancos e nulos.
A atual Constituição brasileira manteve a tradição do voto obrigatório
iniciada com o Código Eleitoral de 1932. Os debates sobre o voto facultativo durante
os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte foram intensos, e prevaleceu a
visão de que, nesse aspecto, o Estado é o tutor da consciência das pessoas, impondo
sua vontade à vontade do cidadão até mesmo para obrigá-lo a exercer sua cidadania,
inobstante nossa própria Carta Política consagrar, como as demais do mundo
civilizado, a soberania e a supremacia do Povo sobre o Estado, pois é do Povo que
emana o poder, e só o Povo é soberano.