Question

Existem diferentes tipos de perícia contábil na esfera judicial. A esfera judicial é dividida por varas e estas são a jurisdição da justiça, ou seja, o local no qual o juiz exerce seu poder jurisdicional.


Um perito foi nomeado pelo magistrado para auxilio técnico-científico em matéria patrimonial. O fato controverso em questão refere-se à solicitação de um dos sócios para exclusão do outro sócio da sociedade empresarial. A parte autora do processo alega que um dos sócios agiu de má fé em relação a uma negociação comercial e que, portanto, não pretende continuar com a sociedade empresarial, uma vez que não há mais confiança entre os sócios.

Com base no caso supracitado, assinale a resposta que indica o tipo de vara da esfera judicial no qual o caso deve ser julgado:

A Vara trabalhista.
B Vara da família.
C Vara cível estadual.
D Vara criminal.
E Vara de execuções fiscais.

Answer 1

A alternativa correta é C.

Esse litígio deverá ser resolvido na vara cível estadual porque trata-se de um problema entre os sócios de uma empresa. O Direito Empresarial é um dos ramos do Direito Civil, logo, é a vara civil a competente para isso.

A boa-fé contratual e também na gestão dos negócios faz parte desse ramo do direito, com algumas determinações dentro do próprio Código Civil, inclusive quanto à exclusão de sócios.