Question

Incidente de Falsidade é incidente voltado à constatação da autenticidade de um documento inserido nos autos do processo criminal principal, sobre o qual há controvérsia, mesmo aqueles produzidos eletronicamente. Já o Incidente de Insanidade Mental é o procedimento previsto no Código de Processo Penal, instaurado para apurar a inimputabilidade ou semi-imputabilidade do acusado. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal/ Guilherme de Souza Nucci. – 11. ed. rev. e atual. – Rio de Janeiro: Forense, 2014. Considerando o contexto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I – É denominado Incidente de insanidade Mental aquele voltado à constatação da autenticidade de um documento inserido nos autos do processo criminal principal, sobre o qual há controvérsia, e contra a decisão final do incidente cabe recurso em sentido estrito. PORQUE II – Reconhecida a falsidade perante o procedimento constante no Código de Processo Penal, o documento deverá ser desentranhado dos autos enviados ao Ministério Público para as providências cabíveis, pois trata-se de Incidente de Falsidade. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Escolha uma:
a. As asserções I e II são proposições falsas.
b. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
c. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
d. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
e. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

Answer 1

I – É denominado Incidente de insanidade Mental aquele voltado à constatação da autenticidade de um documento inserido nos autos do processo criminal principal, sobre o qual há controvérsia, e contra a decisão final do incidente cabe recurso em sentido estrito. - FALSO

– Reconhecida a falsidade perante o procedimento constante no Código de Processo Penal, o documento deverá ser desentranhado dos autos enviados ao Ministério Público para as providências cabíveis, pois trata-se de Incidente de Falsidade. - VERDADE

Logo, letra "c" - A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

Answer 2

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.