Question

qual é o capítulo do estatuto da criança e do adolescente que trata especificamente do direito à profissionalização e à proteção no trabalho?preciso de ajuda nessa, por favor.

Answer 1

O Capítulo V do Estatuto da Criança e do adolescente que trata especificamente do direito à profissionalização e proteção do trabalho. Nele será possível encontrar disposições específicas sobre as atividades que podem ser exercidas nessa faixa etária.

Ainda, a partir do art. 60, é onde são estabelecidas as diretrizes como idade mínima, que é de 16 anos, salvo na condição de jovem aprendiz, que pode ser a partir dos 14 anos.