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Confere á outorga dos direitos de uso da água , a limitação ao usuário de água de determinada vazão nos reservatórios superficiais e/ ou subterraneos .O somatório das vazões outorgadas não deverá afetar as quantidades limites que proporcionem as condições ecológicas naturais dos rios .
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é o conjunto de variações do estado e das características de uma massa de água que se repetem regularmente no tempo e no espaço, alternando as cheias e as vazantes
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