• Matéria: Direito
  • Autor: solitardrgz110
  • Perguntado 7 anos atrás
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qual é o capítulo do estatuto da criança e do adolescente que trata especificamente do direito à profissionalização e à proteção no trabalho?? podem ajudar

Respostas

respondido por: marcelopaiva
3

Acredito que seja o capítulo V, mais precisamente os artigos artigos 60-69. Deve-se notar ainda que o artigo 61 deve ser analisado junto com a súmula 205/STF. Dê uma olhada nesses artigos do ECRIAD, espero ter ajudado!

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