Question

Como sabemos, o tributo trata-se de gênero que possui várias espécies. Com relação às espécies tributárias, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma delas: a. Taxa de serviço. b. Empréstimo compulsório. c. Imposto sobre a Renda. d. Multa de Trânsito. e. Taxa em razão do Poder de Polícia da Administração Pública.

Answer 1

Multa de transito não corresponde a tributo

Answer 2

A definição de tributo é trazida no art. 3º do Código Tributário Nacional:

Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Portanto, o tributo não pode ser uma sanção de ato ilícito. A única opção que não constitui um tributo é a multa de trânsito, pois constitui sanção.

A alternativa correta é a D.