Afirma Gonzalez (2007, on line) que segundo “os dispositivos da lei e da Constituição são considerados penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, estando sujeitos à legislação especial. Desde o século XIX se desenvolveu a teoria de que as crianças até certa idade não tem um desenvolvimento completo, não podendo lhe ser exigido o mesmo discernimento do adulto. Desta forma, os jovens deveriam ter um tratamento diferenciado e não poderia estar sujeitos a penas criminais se não fossem capazes de avaliar as conseqüências de seus atos.”
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Resposta correta é V – V – V.
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Resposta correta é V – V – V
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