Question

Escreva de forma resumida os Atos Institucionais números 2,3,4 e 5. Aprontando as principais determinações, período em que foram decretados e os respectivos governos.

Answer 1

AI2 - Mantém a Constituição de 1946 e as constituições estaduais e respectivas emendas, com as modificações que menciona.  

AI3 - Fixa eleições indiretas para governador, vice-governador, prefeito e vice-prefeito das capitais e reduz à metade os prazos de inelegibilidade estabelecidos na Emenda Constitucional n. 14 e em letras dos incisos I e II da Lei 4.738, de 15 de julho de 1965.  

AI4 - Convoca extraordinariamente o Congresso Nacional e fixa normas para a votação da nova carta constitucional.

AI5 - As pessoas poderiam ser presas por qualquer motivo, sem explicação e não tinham direito a advogado.