O Brasil ratificou diversos Tratados e Convenções internacionais que criam obrigações ao Estado, como um todo, de respeitar, defender e promover os direitos humanos. Essas providências foram essenciais para que o Brasil fizesse parte de quais tratados?
Respostas
A ordem internacional é pautada nos acordos entre Estados, que devem ser respeitados não somente para garantia da soberania de cada um, mas também para a promoção da melhoria da qualidade de vida.
Existem diversos tratados de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário, sendo eles Pacto de São José da Costa Rica, o Pacto Internacional dos Direitos Civis, Convenção Americana sobre Direitos Humanos, entre outros.
Resposta:
Sistema Interamericano e do Sistema das Nações Unidas de Proteção e Promoção dos Direitos Humanos.
Explicação:
O Sistema Interamericano de Direitos Humanos, coordenado pela Organização dos Estados Americanos (OEA), foi criado em 1948.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em 10 de dezembro de 1948, veiculou um verdadeiro código de princípios e valores universais a serem respeitados pelos Estados, por meio de jurisdição internacional, vocacionada à proteção dos direitos fundamentais da pessoa humana.
O Sistema Internacional de Direitos Humanos surgiu a partir da criação da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1945, e com o estabelecimento de órgãos e instâncias voltados à proteção dos Direitos Humanos.