A qualificação de agência Executiva é fornecido pelo poder público a determinada entidade com o objetivo de ampliar sua autonomia assumindo o compromisso de cumprir determinadas metas de desempenho. Qual é a entidade que recebe essa qualificação ?
Respostas
Olá!
As entidades que recebem a qualificação de agência Executiva são as autarquias ou fundações, desde que estas celebrem contrato de gestão com o órgão a que se encontram vinculadas, para a melhoria da eficiência e redução de custos.
Essas entidades, ao receberam a qualificação de agência Executiva, ficam submetidas a um regime jurídico especial.
A qualificação só pode ser conferida através de iniciativa do Ministério Supervisor e tendo anuência do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado.
Critérios: ter celebrado contrato de gestão com o Ministério supervisor e possuir plano estratégico contendo reestrutura e de desenvolvimento institucional, focado na melhoria da qualidade da gestão e consequente redução de custos.
Bons estudos!