Question

Sobre mora, marque a afirmativa correta: Escolha uma: a. se a prestação se tornar inútil ao credor, devido à mora, este poderá enjeitá-la e exigir perdas e danos; b. a mora do credor é o retardamento culposo no cumprimento da obrigação; c. Todas as alternativas estão corretas d. a mora do devedor é o simples retardamento no cumprimento da obrigação;

Answer 1

A alternativa correta é a A.

Conforme o art. 395,  Parágrafo único, do Código Civil:  

“Art. 395. Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.  

Parágrafo único: se a prestação, devido à mora, se tornar inútil ao credor, este poderá enjeitá-la, e exigir a satisfação das perdas e danos”.

Ou seja, o credor pode exigir perdas e danos em caso da prestação não lhe ser mais útil, ficando responsável o devedor pelo pagamento das perdas e danos.