Question

Sobre as regras de competência, leia o texto a seguir:



"Depois de determinada a competência pelo lugar da infração ou, eventualmente pelo domicílio do réu (ratione loci) é preciso fixá-la em razão da matéria (ratione materiae), se é da Justiça Especial (Militar e Eleitoral) ou da Justiça Comum Federal ou Estadual). Dirimindo essa questão referente à competência do Juízo e havendo dois ou mais juízes, deve-se determinar a competência, caso não tenha (competência) plena (hipóteses em que é ela firmada pela distribuição), em razão da natureza da infração. Essa tarefa é realizada pelas leis de organização judiciária (federal ou estadual), que vão determinar a competência do juiz, podendo estabelecer critérios variados para a divisão (qualidade da pena, elemento subjetivo do crime, natureza da infração – crime de contrabando – bem jurídico protegido pela lei comum ou especial etc.). Conforme Lei nº 9.099/95, são competentes os juizados especiais criminais, quando criados, para o processo e julgamento das infrações penais de menor potencial ofensivo, consideradas como tais as contravenções penais e os crimes a que lei comine pena máxima não superior a um ano, excetuados casos em que a lei preveja procedimento especial. (MIRABETE, 2003).



(MIRABETE, Júlio Fabbrini, Código de Processo Penal Interpretado, 11º Edição, São Paulo, Editora Atlas, 2003).



Ante o contexto, complete as lacunas a seguir:



A __________ é o poder-dever, exclusivo do Estado, de aplicar o direito ao caso concreto, resolvendo um conflito social através da substituição da vontade das partes, pela palavra da lei. A __________ é a medida ou especialização da atividade jurisdicional. Todo juiz exerce a jurisdição, mas nem todo juiz possuirá ________ para julgar certa matéria, pessoa, fase do processo ou fato ocorrido em certo lugar. Por fim, a competência em razão da ________ diz respeito à natureza da infração penal. Competência em razão da _________ é concernente à prerrogativa de foro que certas autoridades públicas possuem em razão do ________.

Agora, assinale a alternativa que completa as lacunas corretamente:
RESPOSTA: jurisdição \ competência \ competência \ matéria \ pessoa \ cargo.

Answer 1

jurisdição \ competência \ competência \ matéria \ pessoa \ cargo CORRETA!!!!!

Answer 2

Resposta:

jurisdição \ competência \ competência \ matéria \ pessoa \ cargo. Correto

Explicação:

Corrigido pelo AVA