Question

A Lei n. 12.850/2013 trouxe em seu bojo nova conceituação de organização criminosa. É diferente da associação criminosa, pois nesta exige-se o mínimo de 3 pessoas e não se exige a divisão de tarefas para que seja configurada. Ademais, a associação criminosa pode ocorrer para a prática de qualquer crime, independentemente da pena prevista.

Dessa forma, a organização criminosa é definida como:

Escolha uma:
a. a associação de três ou mais pessoas caracterizada pela divisão de tarefas, com objetivo de obter indiretamente, vantagem mediante a prática de infrações penais e que sejam de caráter transnacional.
b. a associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, mediante a prática de infrações penais, cujas penas mínimas sejam superiores a dois anos, ou que sejam de caráter transnacional.
c. a associação de quatro ou mais pessoas, caracterizada pela divisão de tarefas ainda que informalmente, com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais, cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos, ou que sejam de caráter transnacional. Correto
d. a reunião de no mínimo três pessoas e não se exige a divisão de tarefas com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 2 anos, ou que sejam de caráter transnacional.
e. a parceria entre cinco pessoas e não se exige a divisão de tarefas para que seja configurada. Pode ocorrer para a prática de qualquer crime, independentemente da pena prevista, ou que sejam de caráter transnacional.
Questão 2
Incorreto
Atingiu 0,00 de 1,00
Não marcadaMarcar questão
Texto da questão
Ocorre a lavagem de dinheiro quando o agente atua com a finalidade de transformar um objeto ilícito, proveniente da prática criminosa, em algo lícito. É um crime autônomo, consubstanciado na conduta de ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal. Para “lavar um dinheiro sujo” o agente compra bens lícitos ou cria empresas de fachada, por exemplo. Existem três gerações da lei que dispõe sobre a lavagem de dinheiro.



NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal/Guilherme de Souza Nucci. – 11. ed. rev. e atual. – Rio de Janeiro: Forense, 2014.



Tomando como referência o procedimento especial nos crimes de lavagem de dinheiro, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.



( ) As leis de primeira geração que consideram que o crime antecedente deve ser necessariamente o tráfico de drogas.

( ) As leis de segunda geração que são aquelas que estabelecem um rol taxativo de infrações que podem ser consideradas antecedentes.

( ) As leis de terceira geração que são aquelas que admitem que qualquer infração penal seja antecedente à lavagem de dinheiro.

( ) A Lei brasileira, n. 9.613, após as modificações trazidas pela Lei n. 12.683, é considerada uma lei de segunda geração.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Escolha uma:
a. V – F – V – V.
b. V – V – F – F. Incorreto
c. F – F – V – V.
d. V – F – V – F.
e. V – V – V – F.
Questão 3
Incorreto
Atingiu 0,00 de 1,00
Não marcadaMarcar questão
Texto da questão
A colaboração premiada é gênero, da qual a delação premiada é espécie. Na delação o agente apenas indica quais são as outras pessoas que cometeram o delito, enquanto a colaboração, por ser mais ampla, abrange qualquer tipo de colaboração ao deslinde da prática criminosa.



HABIB, Gabriel. Leis Penais Especiais volume único/coordenador Leonardo de Medeiros Garcia – 9 ed. rev. atual. e ampl. – Salvador: Juspodvm, 2017.



Considerando o contexto sobre colaboração premiada, avalie as afirmativas a seguir:



I – O Ministério Público pode deixar de oferecer a denúncia contra o colaborador, caso este seja o líder da organização criminosa.
II – A colaboração premiada é um acordo realizado entre o investigado, integrante da organização criminosa, e o Estado a fim de que aquele obtenha certos benefícios em troca das informações prestadas a este.
III – Tais benefícios consistem no perdão judicial, na redução da pena privativa de liberdade em até 2/3 e na substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
IV – A colaboração do agente na colaboração premiada deve ser obrigatória e involuntária, contribuindo realmente com as investigações, sob pena de prisão.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:

Escolha uma:
a. Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
b. Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
c. Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
d. Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
e. Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas. Incorreto

Answer 1

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas. INCORRETO

Answer 2

Questão 2

V – V – V – F