Question

o projeto de lei 53/2018 entre outras coisas exige que a empresa detentora das informações peças sempre ao dono dos dados pessoais:a) autorização para venda de todos os dados pessoais.b)consentimento explícito do Dono dos dados pessoais para o uso do mesmo mesmo.c) todos os dados pessoais possíveis para evitar erros.d) abra mão do direito de não expor seus dados.e) que o dono Vale de todos as suas informações pois não pode ser alterados.

Answer 1

Olá!

A alternativa B) é a correta.

Esse projeto é recente e foi apresentado pelo deputado federal Milton Monti do PR.

Esse projeto fala que qualquer empresa que possua dados sobre alguma pessoa deve pedir permissão explicita dessa pessoa para o uso desses dados de qualquer forma, como para pesquisa ou venda desses dados.