Question

Conforme cópias do traslado de doação, registrado na data de 01 de agosto de 2014, através de escritura pública lavrada perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas , Maria doou, sem reservas, a João , o imóvel de sua propriedade consistente em um prédio residencial e, seu respectivo terreno. O referido bem imóvel se constituía na integralidade do patrimônio da doadora. Na data da doação, José, o filho único de Maria era menor.
COSTA, Raiane Ingrid Pereira. Teoria Geral dos Contratos. São Paulo. Editora e Distribuidora educacional,2018.

A esse respeito, avalie as afirmativas a seguir:
I- Para aferição de afronta às normas não é necessário avaliar a situação financeira da doadora, basta verificar que se tratava do único bem que possuía, na data da doação.
II- É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.
III- O prazo decadencial para José pleitear a anulação do negócio jurídico é de quatro anos, e começa a fluir do dia em teve conhecimento do negócio jurídico celebrado.
Agora, assinale apenas a alternativa correta.
Escolha uma:
a.
II e III.
b.
I,II e III.
c.
I e II.
d.
II.
e.
III.

Answer 1

RESPOSTA CORRETA: II