Question

A exceção é uma forma de defesa indireta, proposta por qualquer das partes, com o objetivo de prolongar o trâmite processual até a resolução de uma questão, ou até mesmo a extinção do processo sem julgamento do mérito. O Código de Processo Penal, em seus artigos 95 a 111 (BRASIL, 1941), prevê 5 espécies de exceções: a de suspeição, de incompetência, de litispendência, de ilegitimidade de parte e de coisa julgada.



NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal/Guilherme de Souza Nucci. – 11. ed. rev. e atual. – Rio de Janeiro: Forense, 2014.



Considerando o contexto, avalie as afirmativas a seguir:


I – A exceção de suspeição é aquela que precede qualquer outra, salvo quando fundada em motivo posterior. O juiz suspeito é aquele que possui sua imparcialidade comprometida por razões de proximidade pessoal com a causa ou com o réu.
II – Litispendência é o atributo da sentença irrecorrível pelo esgotamento dos recursos disponíveis ou dos prazos recursais.
III – Coisa julgada ocorre quando duas ações penais estão em curso simultaneamente, com a mesma causa de pedir e a mesma parte ré.
IV – A Exceção de incompetência é aquela oferecida a fim de que seja reconhecida a incompetência do juízo, seja relativa ou absoluta.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:
RESPOSTA: I e IV.

Answer 1

simnesta ea 1. ea 4 ok.m

Answer 2

Resposta correta:  I e IV