A avaliação da imputabilidade penal é realizada por intermédio de exame de sanidade mental e leva em consideração fatores limitadores ou modificadores. A interpretação do laudo médico-legal é fundamental para um correto entendimento do quadro psicopatológico. Sobre a ótica da medicina legal relacionada à imputabilidade penal, assinale a alternativa correta.
Respostas
Olá!
A questão está incompleta. Abaixo acrescento o complemento:
“a) São considerados inimputáveis aqueles com doença mental e que são inteiramente incapazes de discernir o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com o entendimento.
b) São considerados inimputáveis aqueles que são relativamente incapazes de discernir o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com o entendimento, como os que apresentam desenvolvimento mental incompleto ou retardado.
c) A presença de paixão, emoção, agonia, cegueira ou surdomutismo não é modificadora de imputabilidade penal em nenhuma situação.
d) Estados demenciais, oligofrenias ou psicoses mentais geram estados de semi-imputabilidade, mas nunca geram inimputabilidade.
e) Os estados de personalidade antissocial em que existem uma baixa tolerância à frustação e um baixo limiar de descarga de agressividade geram um estado de inimputabilidade penal.’
A realização da avaliação da imputabilidade penal consiste no exame de sanidade mental e considera fatores modificadores ou limitadores. De acordo com a ótica da medicina legal baseada na imputabilidade penal, os inimputáveis compreendem os indivíduos com doenças mentais que os deixam incapazes de fazer o discernimento do caráter ilícito do fato em questão.
Sendo assim, a resposta correta é a alternativa a) São considerados inimputáveis aqueles com doença mental e que são inteiramente incapazes de discernir o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com o entendimento.
Espero ter ajudado, bons estudos!