• Matéria: Direito
  • Autor: brunosk8888p8lfvu
  • Perguntado 7 anos atrás

São atos mais importantes do rito ordinário no Processo Penal, exceto:

Respostas

respondido por: vanessafonntoura
0

Olá!

É um tipo de processo jurídico que trabalha com valores acima de 40 salários-mínimos. Os rito ordinários são processos que não se enquadram no rito sumaríssimo. Os requisitos que são parte e caracterizam os elementos que compõem:  

  • O número de testemunhas é três por parte  
  • pedidos podem ser ilíquidos;
  • na sentença há exigência de relatório;
  • recurso de revistas admite divergência jurisprudencial.

Espero ter ajudado.


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