Question

Reforma Trabalhista: flexibilização como avanço legislativo ou retrocesso nos direitos e garantias fundamentais previstos na CF/88?

Answer 1

A flexibilização dos direitos trabalhistas, ocorrida no ano de 2017, não trouxe benefícios para o empregador ou para o empregado.

Apesar das flexibilizações e algumas regulamentações de tipos de trabalho, as contratações não aumentaram, conforme as pesquisas recentes. A então desculpa seria uma modernização desses direitos para aumento de contratações, o que não existiu.

Além disso, algumas garantias fundamentais foram seriamente flexibilizadas pela instituição da reforma trabalhista, além da culpabilização do empregado ao requerer seus direitos na Justiça.