Respostas
o crime de corrupção passiva é cometido por funcionário público que solicitar, aceitar ou receber uma vantagem indevida de qualquer natureza, ou seja, receber uma vantagem sem razão ou justificativa lícita ( Se a vantagem for devida pode virar prevaricação). Pode ter aumento de 1/3 se o ato funcional ilícito se concretizar. É um crime formal, só do funcionário público solicitar já comete o crime.
O crime de corrupção passiva está tipificado no código penal brasileiro conforme segue abaixo:
Corrupção passiva
Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
§ 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
§ 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.