Question

oque é promulgação?

Answer 1

Promulgar é a ação de tornar algo de conhecimento público, termo utilizado quando uma lei ou decreto passa a vigorar na prática.

A promulgação de uma lei consiste no reconhecimento de sua autenticidade, ou seja, a condição de reconhecê-la como uma obrigação que deve ser cumprida por todos.

Answer 2

Promulgar é a ação de tornar algo de conhecimento público, termo utilizado quando uma lei ou decreto passa a vigorar na prática.