O nome empresarial tem como função identificar o empresário. Considera-se a firma ou denominação adotada para o exercício da empresa. Já a firma ou razão social é destinada às sociedades em nome coletivo e em comandita simples.
FRANCISCHINI, Monica Cameron Lavor. Direito do Consumidor e Comercial. Maringá-Pr: Unicesumar, 2018
De acordo com o que foi estudado sobre o nome empresarial, considere V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A denominação bem como a razão social não podem ser usadas na sociedade limitada e na sociedade em comandita por ações.
( ) No caso da sociedade que tiver sócios de responsabilidade ilimitada, operará sob firma, a qual somente os nomes daqueles poderão figurar, bastando para formá-la aditar ao nome de um deles a expressão "e companhia" ou sua abreviatura.
( ) O nome empresarial, a inscrição do empresário individual, os contratos sociais e estatutos das pessoas jurídicas, quando registrados asseguram o uso exclusivo do nome nos limites do respectivo Estado.
( ) No caso do sócio falecer, for excluído ou ainda se retirar da sociedade o nome não poderá ser conservado na firma social.
A sequência correta é:
Respostas
Olá.
Como vai?
Você esqueceu de colocar as alternativas.
Alternativas F, V, V, V.
Alternativa 2: V, V, V, V.
Alternativa 3: F, V, F, V.
Alternativa 4: V, F, V, F.
Alternativa 5: F, V, V, F.
I- Falsa, uma vez que é possível usar a razão social em uma sociedade limitada e na sociedade em comandita por ações. Vale ressaltar que existe a razão social e o nome fantasia. Como por exemplo a razão social "Sucos aurora comércio varejista de bebidas" e o nome fantasia seria "Sucos Aurora".
As assertivas II, III e IV são verdadeiras, uma vez que apresentam corretamente os termos de uma firma, bem como é importante a razão social porque é uma forma de proteger a empresa e na legislação brasileira é caracterizada como um bem intangível.
Se por ventura o sócio morrer o nome não poderá ser conservado conforme afirma o Art. 1165 do Código Civil Brasileiro ou a Lei 10.406/02.
Portanto, a alternativa correta é a 1.
Abraços!
Resposta:
correta 1
Explicação:
Com a mais absoluta certeza