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A Constituição de 1824 (mais conhecida como "Constituição Outorgada") estabeleceu a existência do Poder Moderador, estabeleceu que o cargo máximo do Poder Executivo (o de Imperador) seria hereditário e vitalício, o voto censitário (mas não para todos os cargos), o modelo político centralizado (com algumas liberdades e autonomias locais) e a inimputabilidade do Imperador.
Foi, assim, um modelo constitucional bastante conservador, que garantiu a manutenção das estruturas econômicas já existentes no período colonial (escravidão e latifúndio) e um modelo político fortemente controlado por um pequeno grupo de brasileiros.
A Constituição de 1824 estabeleceu o Poder Moderador, aprovou o voto censitário ( com algumas exceções), instituiu que o Poder Executivo (o de Imperador) seria hereditário e vitalício, entre outras normas.
Em 25 de março de 1824, D. Pedro I outorgou a Constituição de 1824. Essa carta magna instituía o voto censitário, aquele cuja atribuição é relacionada a renda do eleitor. Efetuou o contrato vitalício, segundo o artigo 40 da Carta Magna, veja:
"Art. 40 - O Senado é composto de Membros vitalícios, e será organizado por eleição Provinciais"
O Poder Moderador coexistia com os demais poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, no entanto, tinha suas particularidades. Através do poder Moderador o imperador tinha o direito de intervir nos demais poderes.
Para mais informações, acesse:
Constituição de 1824 foi outorgada: brainly.com.br/tarefa/1192440
