Question

“O sistema penal, para os abolicionistas, tornou-se desnecessário, pois como não cumpre o seu papel a contento, outras formas de resolução para os conflitos/delitos devem ser buscadas.

Além disso, os defensores da proposta abolicionista também consideram o sistema penal artificial, afirmando que este não é capaz de resolver efetivamente a questão que lhe é apresentada, resolvendo o conflito a seu modo, deixando todos descontentes (criminosos, vítima, sociedade, autoridade e demais envolvidos com o sistema penal).

Desta forma, as noções de crime, criminoso e criminalidade, por exemplo, desapareceriam, na medida em que este vocabulário refere-se ao sistema abolido e, um novo enfoque é dado á questão.” (Esteves, Maria Fernanda de Lima. A eficácia das penas alternativas na redução da criminalidade. Dissertação de Mestrado. PUC/SP, 2008, p. 81-82).

A partir das considerações acima, em conjunto com as teorias críticas do direito penal, assinale abaixo a alternativa correta:


I - O texto faz uma apologia ao Direito Penal do Inimigo, na medida em que destaca a falência do sistema penal tradicional.


II - O sistema penal brasileiro adotou, constitucionalmente, os princípios norteadores do direito penal do inimigo, em decorrência do aumento da violência, sobretudo, nos grandes centros urbanos.


III - Podemos considerar que para os abolicionistas, as atuais atribuições do sistema penal repressivo deverão ser direcionadas aos tribunais cíveis, aos órgãos administrativos ou, ainda, em instâncias outras em que não haja intervenção estatal.


IV - O texto propõe uma crítica ao abolicionismo penal, por considerá-lo ineficaz no contexto de aumento da criminalidade e falência das propostas do direito penal mínimo.


V - Não há qualquer crise envolvendo o Sistema Penal, mas o que há é uma anomia social que suscita um necessário endurecimento das penas privativas de liberdade por meio do direito penal repressivo.

Answer 1

Na aquela crise sim ! Pode responder essa pergunta

Answer 2

Resposta:

A III esta certa.

Explicação:

Podemos considerar que para os abolicionistas, as atuais atribuições do sistema penal repressivo deverão ser direcionadas aos tribunais cíveis, aos órgãos administrativos ou, ainda, em instâncias outras em que não haja intervenção estatal.