Question

Embora ainda previsto como uma contravenção penal, o jogo do bicho é amplamente aceito pela sociedade, verificando-se uma violação ao princípio de direito penal da adequação social, segundo o qual não pode ser definida como crime uma conduta que venha a ser aceita pela sociedade. Com isto, qual seria a relação entre este princípio e a teoria da anomia estudada em nossas aulas?

Answer 1

como a anomia é a ausência de reconhecimento na legitimidade da norma, esta perderia sua eficácia e relevância, devendo afastar a incidência do Direito Penal pelo referido princípio