Question

. Esclareceu que a Sra. Cristina Veiga foi nomeada Secretaria de Meio Ambiente quando do seu primeiro mandato como Governador em 2012, e que permanecera até então, pois não havia outra pessoa com melhores habilidades técnicas para ocupar o cargo; 2. Que o Sr. Martiniano Santos, ao contrário da Sra. Cristina, possui uma vasta experiência na Administração Pública, já tendo ocupado cargos públicos de grande importância, podendo trazer melhores resultados para o interesse público durante o exercício do cargo; 3. Que a Sra. Cristina tem adotado posturas incompatíveis com os objetivos e ideais do Governo do Estado, o que por si só já justifica a sua exoneração; 4. Que a Secretaria Estadual do Meio Ambiente está passando por reestruturação e que a mudança da sua Gestão faz parte desse processo; 5. Que agiu de acordo com a Constituição do Estado de Pernambuco, a qual prevê que os cargos de Secretários de Estado são de livre nomeação pelo Governador, que detém competência privativa para tanto; 6. Que o requisito objetivo que a Constituição do Estado prevê para a investidura no cargo de Secretário de Estado é a comprovação da competência técnica, a qual deve ser feita através do diploma de

Answer 1

A peça correta a ser elaborada é uma contestação.

A contestação é a resposta do réu nas ações, sendo a primeira forma de resposta. Como foi interposto o Mandado de Segurança, o Estado de Pernambuco deverá se manifestar em defesa da constitucionalidade e defesa de seus atos.

A peça deverá basear-se no art. 306 do Código de Processo Civil, além do art. 7º inciso I, da Lei de Mandado de Segurança.

A argumentação deverá ser feita com base no comportamento da Sra. Cristina, que já justificam sua exoneração, além da reestruturação e que não existe estabilidade para o cargo, que é de livre nomeação do Governador.

A peça deve ser dividida nas seguintes partes: I – fatos; II – do direito; III – dos pedidos.