Questão 2/4 - Elementos do Processo Penal
A existência dos recursos é aplicada desde sua base na Constituição Federal de 1988, que estabelece os recursos como possibilidade à disposição das partes envolvidas no processo. (RAMIDOFF, Mário Luiz. Elementos de Processo Penal. Curitiba: InterSaberes, 2017.) Há um recurso específico cabível para cada decisão.
De acordo com o conteúdo estudado, é possível que seja aceito um recurso processual penal diferente do recurso que seria o correto?
A
Sim, desde que seja interposto no prazo correto e não haja má-fé.
B
Não, devido ao princípio da solenidade das formas.
C
Não, devido ao princípio da instrumentalidade das formas.
D
Não, pelo princípio da infungibilidade dos recursos.
E
Sim, sempre deverá ser aceito.
Respostas
A alternativa correta é a A.
Apesar de existir sempre um recurso cabível para qualquer decisão, o princípio da instrumentalidade das formas não impede que recurso que não é específico para aquela área seja aceito, desde que não exista má-fé, seja tempestivo e também seja razoavelmente adequado para a finalidade.
Outro caso que é possível a interposição de recurso diferente do previsto em lei é quando a norma é dúbia.
Resposta:
Alternativa A
Explicação:
Sim, pode ser aceito um recurso poroutro:(i) pelo princípio da instrumentalidadedas formas (ousimplesmente instrumentalidade).(ii) pelo princípio da fungibilidade dosrecursos (ou teoria do recursoindiferente).Por esses princípios, admite-se ainterposição de uma modalidaderecursal por outra, desde que não hajamá-fé e seja oferecido no prazocorreto.