Question

O Programa Brasileiro de OEA consiste na certificação dos intervenientes da cadeia logística que representam baixo grau de risco em suas operações, tanto em termos de segurança física da carga quanto ao cumprimento de suas obrigações aduaneiras.


A respeito do assunto tratado no texto, avalie as afirmações a seguir.


I. O Programa é de adesão voluntária e objetiva, até 2050, atingir a meta de 50% (cinquenta por cento) das declarações de exportação e de importação registradas no Brasil por empresas certificadas OEA.


II. Foi instituído em dezembro de 2014, por meio da Instrução Normativa da Receita Federal n.º 1.521 de 04 de Dezembro de 2014.


III. Iniciou-se apenas com a modalidade OEA-Segurança, voltada especialmente para as empresas exportadoras ou que se relacional com a exportação.


IV. A modalidade OEA-Conformidade, (importação), já está em operação, considerando que a Legislação citada acima, foi publicada em 2014, portanto o Programa da OEA já está em execução/operação no Brasil.

E correto apenas o que se afirma em:
A I, II e IV
B I e III
C II, III e IV
D I, III e IV
E I e II

Answer 1

Olá!

O Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) tem a finalidade de certificar importadores, exportadores, portos, aeroportos, terminais, companhias marítimas, e demais  cadeias logísticas.

Foi instituído por meio da Instrução Normativa da Receita Federal n.º 1.521 em dezembro de 2014, com a modalidade OEA-Segurança. A modalidade OEA-Conformidade, (importação),  já está em execução/operação no Brasil.

O Programa é de adesão voluntária e objetiva, até 2019, atingir a meta de 50% das declarações de exportação e de importação registradas no Brasil por empresas certificadas OEA.

E correto apenas o que se afirma em:  C) II, III e IV