Question

A Lei n. 12.850/2013 trouxe em seu bojo nova conceituação de organização criminosa. É diferente da associação criminosa, pois nesta exige-se o mínimo de 3 pessoas e não se exige a divisão de tarefas para que seja configurada. Ademais, a associação criminosa pode ocorrer para a prática de qualquer crime, independentemente da pena prevista. Dessa forma, a organização criminosa é definida como:
Escolha uma:a. a associação de três ou mais pessoas caracterizada pela divisão de tarefas, com objetivo de obter indiretamente, vantagem mediante a prática de infrações penais e que sejam de caráter transnacional.b. a associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, mediante a prática de infrações penais, cujas penas mínimas sejam superiores a dois anos, ou que sejam de caráter transnacional.c. a reunião de no mínimo três pessoas e não se exige a divisão de tarefas com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 2 anos, ou que sejam de caráter transnacional.d. a associação de quatro ou mais pessoas, caracterizada pela divisão de tarefas ainda que informalmente, com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais, cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos, ou que sejam de caráter transnacional.e. a parceria entre cinco pessoas e não se exige a divisão de tarefas para que seja configurada. Pode ocorrer para a prática de qualquer crime, independentemente da pena prevista, ou que sejam de caráter transnacional.

Answer 1

A resposta correta é:

a associação de quatro ou mais pessoas, caracterizada pela divisão de tarefas ainda que informalmente, com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais, cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos, ou que sejam de caráter transnacional

Answer 2

a associação de quatro ou mais pessoas, caracterizada pela divisão de tarefas ainda que informalmente, com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais, cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos, ou que sejam de caráter transnacional.