Question

Sobre as Normas Regulamentadoras (NR) e legislação, é INCORRETO afirmar que

a.
atualmente temos 37 NR aprovadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

b.
as NR são de observância obrigatória por empresas privadas e públicas e também pelos órgãos públicos de administração indireta e direta, que mantêm empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

c.
portarias são atos pelos quais as autoridades competentes determinam providências de caráter administrativo, dão instruções sobre a execução de leis e serviços, definem situações funcionais e aplicam medidas de ordem disciplinar.

d.
a Portaria n.º 3.214, de 8 de junho de 1978, criou as NR do Ministério do Trabalho e Emprego.

e.
decreto vem do latim “decretum”, é a decisão de uma autoridade sobre uma matéria.

Answer 1

A resposta incorreta é a letra a