• Matéria: Direito
  • Autor: belarminoorla
  • Perguntado 7 anos atrás

Pode constituir, em tese, ato obsceno, na figura típica do art. 233 do Código Penal

Respostas

respondido por: emersoncaquinop6ij0r
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O ato de urinar em lugar público com exibição do pênis constitui em tese ato obsceno.
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