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Decreto de Abertura dos Portos àsNações Amigas foi uma carta régia promulgada pelo Príncipe-regente de Portugal Dom João de Bragança, no dia 28 de janeiro de 1808, em Salvador, na Capitania da Baía de Todos os Santos, no contexto da Guerra Peninsular.
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foi um ato (decreto) promulgado por D. João VI em 28 de janeiro de 1808. Foi o primeiro decreto emitido pelo príncipe regente de Portugal, após sua chegada ao Brasil juntamente com a família real portuguesa.
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