Question

A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas é fenômeno percebido tanto no Direito brasileiro quanto no Direito comparado. O Supremo Tribunal Federal proferiu decisão da qual se extrai a seguinte ementa: Sociedade civil sem fins lucrativos. União Brasileira de Compositores. Exclusão de sócio sem garantia da ampla defesa e do contraditório. Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas [...]. Recurso Extraordinário 201.819-8/RJ, Relator para acórdão Ministro Gilmar Mendes, publicado em 27 de outubro de 2006. De acordo com o texto, é CORRETO afirmar que

Answer 1

Resposta correta é: A autonomia privada como garantia fundamental é amplamente reconhecida no brazil e no direito  estrangeiro.