De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale as alternativas como Verdadeiras (V) ou Falsas (F): Crianças e adolescentes têm proteção especial da lei e nunca podem ser responsabilizados pelas violências que comentem. Resposta 1 Como o ECA foi estabelecido antes de a Internet ser tão popular, infelizmente os direitos e deveres previstos não se aplicam aos ambientes on-line. Resposta 2 A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Resposta 3 Para os efeitos dessa lei, criança é a pessoa de até doze anos de idade incompletos. Já o adolescente é a pessoa que possui de doze a dezoito anos de idade.
Respostas
A sequência correta é F-F-V-V.
(FALSO) Crianças e adolescentes têm proteção especial da lei e nunca podem ser responsabilizados pelas violências que comentem.
A responsabilização é diferente de punição. Os jovens e adolescentes respondem pelos seus ilícitos, porém a reparação não deve ter caráter punitivo, mas sim ressocializador.
(FALSO) Como o ECA foi estabelecido antes de a Internet ser tão popular, infelizmente os direitos e deveres previstos não se aplicam aos ambientes on-line.
A proteção do ECA se aplica sim aos ambientes online, com os tipos penais definidos na lei também sendo aplicáveis à internet.
(VERDADEIRO) A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
(VERDADEIRO) Para os efeitos dessa lei, criança é a pessoa de até doze anos de idade incompletos. Já o adolescente é a pessoa que possui de doze a dezoito anos de idade.