Question

Ana estacionou seu veículo em via pública, deixando em local permitido e de forma regular. Contudo, assim que saiu do veículo, uma viatura da Polícia, que trafegava em altíssima velocidade, abalroou seu veículo, batendo na traseira e danificando-o de forma grave. É correto afirmar que: Alternativas: a) Responsabilidade civil subjetiva, devendo Ana comprovar a culpa do servidor que conduzia a viatura.. b) Responsabilidade civil contratual, em que Ana deverá comprovar que o servidor agiu com culpa na realização de sua atividade empregatícia. c) Responsabilidade civil do Estado, cabendo a responsabilização do ente público independentemente da comprovação de culpa. d) Responsabilidade civil dos fornecedores de serviços públicos, cabendo a Ana comprovar que reagiu com dolo ao estacionar seu veículo. e) Responsabilidade civil subjetiva dos gestores, pois, quando há falha na prestação do serviço pública, a responsabilidade recairá, prioritariamente, no Chefe do órgão público em que está lotado o servidor.

Answer 1

A alternativa correta é a C.

A responsabilidade civil do Estado é objetiva, ou seja, independente da comprovação de culpa do agente público. De acordo com a teoria do risco administrativo, o ente público é responsabilizado objetivamente por todos os danos que seus agentes causem a terceiros.

Existem excludentes de responsabilidade, que são: fato exclusivo de terceiro; culpa exclusiva da vítima; caso fortuito ou força maior. Como o acidente foi causado por imprudência, não há que se falar em responsabilidade subjetiva.

Answer 2

Resposta: c) Responsabilidade civil do Estado, cabendo a responsabilização do ente público independentemente da comprovação de culpa.

Explicação: Corrigido no AVA